domingo, 23 de janeiro de 2011

Trabalho escravo envolvendo crianças em Santa Catarina

Rio Negrinho (SC), 20/1/2011 - Ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícias Federal e Militar no município de Rio Negrinho, Planalto Norte catarinense, resgatou 23 pessoas de uma fazenda produtora de fumo onde trabalhavam em condições análogas a de escravo. Dos 23 trabalhadores resgatados, onze são crianças e adolescentes com idades entre 12 e 16 anos. "Conforme orientação da promotora de Justiça na região, as crianças e adolescentes foram entregues em suas casas. O Ministério Público Estadual vai tomar as providências cabíveis com relação ao trabalho infantil", contou o procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig. A fazenda foi interditada e o procurador deu uma semana de prazo para o proprietário levantar os recursos para pagar os danos morais e as verbas trabalhistas e previdenciárias devidas. No momento da ação da fiscalização, os trabalhadores e as crianças trabalhavam na colheita do fumo e aplicação de agrotóxicos sem equipamentos de proteção, descalços ou de chinelos de dedo. O trabalho em plantações de fumo está entre as piores formas de exploração da criança e do adolescente, conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois provoca câncer e outras doenças fatais e degenerativas sendo expressamente proibido, por decreto do MTE, para menores de 18 anos. "Além do contato com o fumo, que já é nocivo à saúde e proibido para menores de 18 anos, eles também lidavam com agrotóxicos sem proteção alguma", afirma Lilian Carlota Resende, coordenadora de fiscalização do trabalho rural do MTE em Santa Catarina.
Segundo ela, os menores - uma menina de 12 anos, duas meninas e um menino de 13 anos, um menino e uma menina de 14 anos e duas meninas e três meninos de 15 anos - informaram que um trator, com uma caçamba acoplada, passava perto das 6 horas da manhã no centro de Vargem Grande - localidade onde fica a fazenda autuada - e transportava menores e adultos dentro da caçamba até o local de trabalho. "Os menores trabalhavam até perto das 19 horas quando retornavam na caçamba do trator chegando em casa perto das 20 horas", relata Lilian.
No local, uma grande plantação de fumo, havia apenas o banheiro da casa do produtor que arrendou terras para o empregador. Os menores relataram que muitas vezes faziam suas necessidades no mato e que apesar da água fornecida estar em um galão, todos bebiam a água no mesmo copo, aumentando os riscos de contaminação por doenças infecto-contagiosas.
De acordo com a auditora fiscal, no momento em que a equipe de fiscalização chegou ao local, dois trabalhadoras faziam a aplicação do produto Primeplus - agrotóxico altamente altamente perigoso. "As empregadas esconderam os aplicadores atrás do chiqueiro de porcos para que a fiscalização não visse que as mesmas faziam a aplicação sem qualquer proteção, uma delas inclusive estava de chinelos, e ambas usavam a roupa própria de uso comum, que posteriormente inclusive seria lavada normalmente com as roupas da família, vindo a contaminar outras pessoas", completa. As empregadas passavam os agrotóxicos nos locais em que os menores colhiam o fumo, conforme relataram os menores, e o produtor não possuía qualquer Estudo de Gerenciamento dos Riscos dos Agrotóxicos em relação aos trabalhadores. Não havia local para guarda, armazenamento e preparação da calda do agrotóxico. Também não havia local para higienização dos empregados que aplicavam o agrotóxico.
Os fiscais constataram ainda que outra caçamba transportava, ao mesmo tempo, os galões de água, junto com o agrotóxico Primeplus e o agrotóxico Agral, junto com os mantimentos que serviam para as refeições dos empregados.
Os empregados adultos não estavam registrados, portanto não estavam amparados pela previdência social em caso de acidentes, doenças ou morte (no caso para apoio da família), não tinham sido submetidos a exame médico, não recebiam outros direitos como repouso semanal remunerado, férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS.
Reicidente - A fazenda em questão foi autuada há dois anos atrás pelos mesmos motivos quando firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT. "Infelizmente, não conseguimos saber para quem seria vendida a produção desta fazenda, pois certamente o MPT acionaria a fumageira, que é solidariamente responsável por esse tipo de situação", lamentou o procurador. Kirtschig deu uma semana de prazo para o proprietário levantar os recursos para pagar os danos morais e as verbas rescisórias trabalhistas e previdenciárias. "Alguns estavam trabalhando há cerca de 26 dias enquanto outros estavam há três ou quatro dias", diz o procurador. Para evitar uma ação judicial e a execução integral do TAC descumprido, que estabelece mais de R$ 100 mil em danos morais, o proprietário deverá pagar R$ 1 mil para cada trabalhador e R$ 1,3 mil para cada um dos menores a título de danos morais individuais. "Mais as verbas rescisórias trabalhistas e previdenciárias, o que deve totalizar cerca de R$ 60 mil", conclui o procurador.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina
Mais informações: (48)3251-9913

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

O avanço nas duas décadas do ECA

Josué de Souza

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, completou no ultimo dia 13 de julho 20 anos. O ECA, como é mais conhecido, chegou ao Brasil na esteira de um movimento mundial de normas e mudanças nos paradigmas em relação à infância e à juventude, bem como em meio a mudanças no cenário político nacional, a redemocratização.
            Um dos pontos importantes desta legislação é o fato de que crianças e adolescentes deverão estar sempre em primeiro lugar na escala das preocupações da família, da comunidade, do Poder Público e da sociedade em geral, sem qualquer tipo de diferença de tratamento.
            Este sentido rompe definitivamente com as leis da Doutrina de Situação Irregular que até então vigoravam no Brasil. Fez-se nascer no Brasil a concepção de que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos, como cidadãos passíveis de proteção integral. Sendo assim, o ECA definitivamente não é uma legislação de direito e deveres de crianças como querem alguns.
            Um estudo apresentado pela Câmara dos Deputados aponta para uma melhora expressiva na vida de quase 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos, nas duas últimas décadas. Em seus 267 artigos, o ECA é uma legislação que impôs ao Estado e à sociedade uma série de obrigações e deveres que resultaram em uma grande rede de proteção social para crianças e adolescentes.
            Apesar das dificuldades que enfrentamos no dia a dia e a sempre presente ameaça de retrocessos, houve avanços nos últimos vinte anos. Os números falam por si: a mortalidade infantil caiu mais de 60%. O; o analfabetismo entre as crianças de 10 a 14 anos, que era de 14% em 1990, foi reduzido a 2,8% (dados do IBGE de 2008). Já o trabalho infantil, outra chaga brasileira, teve queda de 50% em quase 20 anos. No entanto, ainda seguem altos os índices de gravidez na adolescência,; e a violência contra crianças e adolescentes continua sendo um problema de difícil solução.
            Para tanto, é preciso continuar lutando para que a legislação seja implementada na sua totalidade em todas as esferas do poder. É preciso atenção redobrada para defender a lei que vive ameaçada por alguns que não entendem que uma sociedade que permite a violência contra crianças e adolescentes é uma sociedade que padece de uma doença grave. Como pregava o saudoso Pr. Woldemar Kinas: “Quem não investe nas crianças, hipoteca o futuro”.

sábado, 8 de janeiro de 2011

A Ponte

Josué de Souza
Aquela era a última vez que viria aquele lugar. Estava muito diferente e como freqüentava todos os dias nem percebeu a mudança. Mas naquele dia era especial. Tomou um bom banho, colocou a roupa que comprará para ir aos cultos de domingo à noite e veio despedir-se da obra que acabara de ajudar a fazer.  Queria bater uma foto com a ponte, naquele lugar que nos últimos cinco anos, trabalhou duro, de sol a sol e às vezes até a noite que deixou inúmeras gotas de suor que transformaram-se em concreto e asfalto. Queria uma foto de lembrança para levar para casa, mostrar para os familiares e amigos.
            Naquele momento percebeu como o tempo passou, e que não foi só a paisagem que mudou, ele também havia mudado, também não era mais o mesmo homem que chegou naquele lugar, em busca de trabalho e com o sonho de fazer fortuna.
Aquela ponte que ajudara a construir não ligava somente uma margem do rio à outra, facilitando a vida das pessoas. Foi através dela que ele reencontrou Deus.
Lembrou daquele dia que se tornou o mais importante da sua vida. Depois de um dia cansativo de trabalho, com o coração apertado de saudades, decidiu ceder o insistente convite de um amigo para visitar a igreja. Queria aliviar a saudade da mãe, crente fervorosa, que sempre quando ligava para casa, despedia a ligação com um “a paz do Senhor” mesmo sabendo que ele fazia tempo que havia se afastado de Cristo. O pastor pregou sobre a cruz de Cristo, a ponte que permite o homem pecador sobrepor o abismo do pecado e chegar até Deus.
Nestes cinco anos, não fez fortuna, mas estava levando para casa uma riqueza incomparável e incorruptível, a salvação.