quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

O avanço nas duas décadas do ECA

Josué de Souza

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, completou no ultimo dia 13 de julho 20 anos. O ECA, como é mais conhecido, chegou ao Brasil na esteira de um movimento mundial de normas e mudanças nos paradigmas em relação à infância e à juventude, bem como em meio a mudanças no cenário político nacional, a redemocratização.
            Um dos pontos importantes desta legislação é o fato de que crianças e adolescentes deverão estar sempre em primeiro lugar na escala das preocupações da família, da comunidade, do Poder Público e da sociedade em geral, sem qualquer tipo de diferença de tratamento.
            Este sentido rompe definitivamente com as leis da Doutrina de Situação Irregular que até então vigoravam no Brasil. Fez-se nascer no Brasil a concepção de que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos, como cidadãos passíveis de proteção integral. Sendo assim, o ECA definitivamente não é uma legislação de direito e deveres de crianças como querem alguns.
            Um estudo apresentado pela Câmara dos Deputados aponta para uma melhora expressiva na vida de quase 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos, nas duas últimas décadas. Em seus 267 artigos, o ECA é uma legislação que impôs ao Estado e à sociedade uma série de obrigações e deveres que resultaram em uma grande rede de proteção social para crianças e adolescentes.
            Apesar das dificuldades que enfrentamos no dia a dia e a sempre presente ameaça de retrocessos, houve avanços nos últimos vinte anos. Os números falam por si: a mortalidade infantil caiu mais de 60%. O; o analfabetismo entre as crianças de 10 a 14 anos, que era de 14% em 1990, foi reduzido a 2,8% (dados do IBGE de 2008). Já o trabalho infantil, outra chaga brasileira, teve queda de 50% em quase 20 anos. No entanto, ainda seguem altos os índices de gravidez na adolescência,; e a violência contra crianças e adolescentes continua sendo um problema de difícil solução.
            Para tanto, é preciso continuar lutando para que a legislação seja implementada na sua totalidade em todas as esferas do poder. É preciso atenção redobrada para defender a lei que vive ameaçada por alguns que não entendem que uma sociedade que permite a violência contra crianças e adolescentes é uma sociedade que padece de uma doença grave. Como pregava o saudoso Pr. Woldemar Kinas: “Quem não investe nas crianças, hipoteca o futuro”.

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